Política de Privacidade
Política de Privacidade
Índice
1. Quem somos (Controlador de Dados)
O ChoferPro é um serviço de gestão de fretes desenvolvido e operado por Lucas Ferreira Santos, pessoa física, com sede no Brasil. Controlador dos dados: Lucas Ferreira Santos Contato do controlador: contato@choferpro.com.br Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o ChoferPro é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste aplicativo.
2. Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a operação do serviço:
| Categoria | Dados | Como é coletado |
|---|---|---|
| Conta | Nome, e-mail, senha (hash bcrypt) | Fornecido pelo usuário no cadastro |
| Perfil | Estado de atuação, tipo de perfil (autônomo/empresa), CPF/CNPJ (opcional) | Fornecido no onboarding |
| Operacional | Fretes simulados, viagens, despesas, veículos, documentos e datas de vencimento | Inserido pelo usuário durante o uso |
| Financeiro | Valores de frete, custos, lucros, dados bancários de cobranças (se plano pago) | Inserido pelo usuário |
| Mídia | Fotos de veículos, comprovantes de despesas, documentos digitalizados | Capturados pela câmera ou galeria, com permissão do usuário |
| Técnico | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, token de sessão | Coletado automaticamente para segurança |
| Autenticação Google | Nome, e-mail e identificador único (sub) fornecidos pelo Google OAuth, quando o usuário opta por esta forma de login | Recebido do Google com consentimento explícito |
3. Base Legal para Tratamento (LGPD Art. 7)
Todo tratamento de dados pessoais no ChoferPro é fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7 da LGPD:
| Base legal | Quando se aplica |
|---|---|
| Consentimento (Art. 7, I) | Cadastro de conta, aceite dos Termos de Uso e desta Política, envio de e-mails informativos opcionais |
| Execução de contrato (Art. 7, V) | Dados necessários para fornecer o serviço contratado (simulação de frete, registro de viagens, alertas de documentos) |
| Legítimo interesse (Art. 7, IX) | Dados técnicos para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço, observados os direitos do titular |
| Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) | Registros de auditoria e logs exigidos por legislação aplicável |
Caso o tratamento se baseie em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta o tratamento realizado antes da solicitação. Consequência de não fornecer consentimento ou dados: Se você optar por não fornecer os dados mínimos exigidos (nome, e-mail e senha), não será possível criar uma conta ou utilizar o serviço. Dados opcionais (CPF, CNPJ, foto do veículo) podem ser omitidos sem prejuízo ao acesso principal.
4. Como Usamos seus Dados
Utilizamos seus dados estritamente para as finalidades declaradas: • Criar e autenticar sua conta com segurança. • Fornecer as funcionalidades do aplicativo: simulador de frete, controle de viagens, gestão de documentos e alertas de vencimento. • Calcular rotas e distâncias por meio de APIs de mapeamento (Mapbox), usando apenas origem e destino informados pelo usuário — sem rastrear posição em tempo real. • Enviar e-mails transacionais: confirmação de cadastro, recuperação de senha e alertas operacionais. • Gerar estatísticas agregadas e anônimas para aprimorar o produto. • Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes. Não utilizamos seus dados para publicidade direcionada, não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros.
5. Permissões do Dispositivo
O ChoferPro solicita as seguintes permissões do dispositivo, apenas quando necessárias para funcionalidades específicas:
| Permissão | Para que é usada | Obrigatória? |
|---|---|---|
| Câmera | Fotografar documentos, veículos e comprovantes de despesas | Não — apenas se quiser usar fotos |
| Armazenamento / Galeria | Selecionar imagens existentes para anexar a despesas ou ao perfil do veículo | Não — apenas se quiser anexar fotos |
| Internet | Sincronizar dados com o servidor e consultar preços de diesel (ANP) | Sim — para sincronização; simulações básicas funcionam offline |
| Armazenamento local (PWA) | Salvar dados do aplicativo para funcionamento offline | Sim — necessário para o PWA funcionar |
6. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser processados pelos seguintes fornecedores de infraestrutura, todos vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e segurança:
| Fornecedor | País | Finalidade |
|---|---|---|
| Railway (Railway Corp.) | EUA | Hospedagem do servidor de API e banco de dados PostgreSQL |
| Amazon Web Services (AWS S3) | EUA | Armazenamento de arquivos e documentos enviados pelo usuário |
| Resend | EUA | Envio de e-mails transacionais (bem-vindo, recuperação de senha) |
| Mapbox | EUA | Cálculo de rotas e distâncias entre origem e destino informados pelo usuário |
| Google (OAuth) | EUA | Autenticação via conta Google, quando o usuário opta por este método |
| Vercel | EUA | Hospedagem da landing page (choferpro.com.br) — não processa dados de conta |
A transferência internacional destes dados é realizada com base no Art. 33, II da LGPD (país que proporciona grau de proteção adequado ou com cláusulas contratuais específicas). Não compartilhamos dados pessoais com parceiros comerciais, anunciantes ou outras terceiras partes além das listadas acima.
7. Segurança dos Dados
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança: • Comunicação protegida por HTTPS/TLS em todas as conexões. • Senhas armazenadas exclusivamente como hash bcrypt (custo 12) — nunca em texto claro. • Tokens de sessão JWT com expiração e renovação automática. • Rate limiting para proteção contra ataques de força bruta. • Logs de auditoria para acesso a dados sensíveis. • Acesso ao banco de dados restrito por rede privada (sem exposição direta à internet). • Backups automáticos do banco de dados. Nenhum sistema é 100% infalível. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos exigidos pela LGPD (Art. 48).
8. Retenção e Exclusão de Dados
Durante o uso: Seus dados ficam armazenados enquanto a conta estiver ativa. Após encerramento da conta: Os dados pessoais são removidos imediatamente quando a exclusão é feita pelo próprio usuário. Em caso de solicitação por e-mail, o prazo máximo é de 30 dias úteis. Logs de auditoria (registros de segurança sem dados pessoais identificáveis) podem ser retidos por até 12 meses para fins de conformidade legal. Como excluir sua conta — dentro do aplicativo (imediato): Acesse Perfil → aba Suporte → seção Dados e Privacidade → Excluir minha conta. A exclusão é processada instantaneamente no servidor. Como excluir sua conta — sem acesso ao aplicativo: Acesse choferpro-production.up.railway.app/excluir-conta.html ou envie um e-mail para contato@choferpro.com.br com o assunto "Exclusão de Conta" informando o e-mail cadastrado. A solicitação será processada em até 30 dias úteis. Exportar seus dados (portabilidade — LGPD art. 18, III): Acesse Perfil → aba Suporte → seção Dados e Privacidade → Exportar meus dados para baixar um arquivo JSON com todas as suas informações.
9. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e receber cópia dos dados que temos sobre você |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar que dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço |
| Eliminação dos dados com consentimento | Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, a qualquer momento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados |
| Informação sobre não consentir | Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento (conforme descrito na seção 3) |
| Revogação do consentimento | Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento anterior |
| Oposição ao tratamento | Opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses que não o consentimento, se houver violação da LGPD |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses |
Como exercer seus direitos: Envie um e-mail para contato@choferpro.com.br com o assunto "Direitos LGPD" identificando sua conta e descrevendo a solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis. Direito de peticionar à ANPD: Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd
10. Menores de Idade
O ChoferPro é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, dado que trata de atividades profissionais e financeiras de motoristas habilitados. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário menor de idade realizou um cadastro, a conta será encerrada e os dados excluídos, nos termos do Art. 14 da LGPD. Se você é responsável por um menor que criou uma conta no ChoferPro, entre em contato imediatamente em contato@choferpro.com.br.
11. Cookies e Armazenamento Local
Cookies de sessão: Utilizados para manter você autenticado entre sessões. São essenciais para o funcionamento do serviço. localStorage (navegador): Armazena dados do aplicativo localmente no seu dispositivo (configurações, dados offline, preferências de tema). Esses dados ficam apenas no seu dispositivo e não são transmitidos a terceiros. Service Worker (PWA): Armazena recursos do aplicativo para funcionamento offline. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros. Você pode limpar os dados locais a qualquer momento pelo menu do navegador.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de privacidade. Em caso de alterações relevantes, notificaremos via: • E-mail para o endereço cadastrado. • Aviso em destaque no aplicativo na próxima vez que você acessar. A data da última atualização sempre constará no topo deste documento. O uso continuado do serviço após a notificação implica concordância com as novas condições.
13. Contato e Encarregado pelo Tratamento (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados: E-mail: contato@choferpro.com.br Assunto sugerido: "Privacidade — [descreva brevemente sua solicitação]" Responsável / Encarregado: Lucas Ferreira Santos Responderemos em até 15 dias úteis. Para questões não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd